Termos e Condições de AlentejoTurismo

1. Âmbito de aplicação

A Guida Brito, pseudónimo utilizado por Maria Margarida Vaz Alves de Brito, Rua Agostinho Rodrigues no 4-1 Esq, 7520-313 Sines, Portugal (doravante “AlentejoTurismo“) gere uma base de dados de estabelecimentos de interesse turístico, nas suas plataformas, nas quais os seus proprietários podem registar os seus estabelecimentos .

Estes termos e condições são válidos para todos os serviços que o AlentejoTurismo oferece aos estabelecimentos de interesse turístico relativamente aos seus perfis , na base de dados do AlentejoTurismo. Os estabelecimentos de interesse turístico serão notificados de alterações a estes termos e condições, na sua conta. Acordos complementares, emendas e suplementos devem ser confirmados por escrito pelo AlentejoTurismo.

O AlentejoTurismo é disponibilizado exclusivamente a pessoas maiores de idade que sejam proprietárias de estabelecimentos de interesse turístico, operadores de estabelecimentos de interesse turístico e/ou funcionários autorizados, pelas mesmas.

Por “estabelecimento de interesse turístico” deve entender-se todo e qualquer parceiro que disponibilize  serviços e/ou produtos nas plataformas do AlentejoTurismo (tais como: caminhadas; restaurantes; hotéis; postos de gasolina; artesanato…)

2. Assunto e Termos de Contrato – Mapa de hotéis

O objecto do contrato é o perfil do hotel e a oferta turística ou alteração do hotel que está listado na base de dados online do AlentejoTurismo (Mapa de hotéis), nos sites AlentejoTurismo.

A relação contratual é resultado do registo online do hoteleiro em https://alentejoturismo.pt/register/. O hoteleiro deverá registar-se, com os dados solicitados no formulário de inscrição do AlentejoTurismo. A activação da conta AlentejoTurismo será efectuada após completar o registo.

O AlentejoTurismo aceita o contrato através da confirmação (por email) de um registo bem sucedido no Mapa de hotéis.

O hoteleiro deve confirmar a veracidade do conteúdo do seu hotel imediatamente após a activação de conta. Quaisquer erros devem ser comunicados imediatamente ou corrigidos.

O hoteleiro é responsável pela exactidão dos seus dados. O hoteleiro só irá enviar informações e material fotográfico que não infrinjam os direitos de terceiros.

Terminar a participação no Mapa de hotéis é possível. Para isso o hoteleiro deverá enviar ao AlentejoTurismo um email (estabelecimentos@AlentejoTurismo.pt) a declarar o fim da sua participação no Mapa de hotéis, ao qual se seguirá uma confirmação por email do AlentejoTurismo. Após a rescisão do contrato, o hoteleiro pode solicitar a exclusão do perfil do seu hotel do AlentejoTurismo. O hoteleiro pode enviar esta solicitação de exclusão a qualquer momento com uma mensagem por email para estabelecimentos@AlentejoTurismo.pt ou por correio para AlentejoTurismo Guida Brito, Rua Agostinho Rodrigues no 4-1 Esq, 7520-313 Sines, Portugal.

O hoteleiro apenas pode solicitar a eliminação dos dados disponibilizados por ele. Conteúdo de terceiros, nomeadamente dos participantes da Comunidade AlentejoTurismo e o perfil do hotel em geral, não são afectados pela eliminação.

O AlentejoTurismo reserva-se o direito de desenvolver, alterar e actualizar o design, funcionalidade e características do Mapa de hotéis ao longo do tempo, bem como fazer ajustes no software. O AlentejoTurismo informará o hoteleiro sobre esses casos através da sua conta e por email. O AlentejoTurismo não assume a responsabilidade por um uso livre de erros dos sites AlentejoTurismo.

3. Expansão de conteúdo (Opiniões e Fotos dos visitantes)

Opiniões provenientes de sites que cooperam com o AlentejoTurismo estão disponíveis e são publicadas nos sites AlentejoTurismo como informações adicionais, para os respectivos hotéis. Isto aplica-se exclusivamente aos comentários de terceiros em que o AlentejoTurismo e o hoteleiro não têm nenhuma influência e, consequentemente, não reivindicam direitos. O hoteleiro não tem o direito de exigir a eliminação de comentários, a não ser que existam disposições legais determinando o contrário.

4. Domínio

O hoteleiro garante que o domínio ao qual está associado não infringe a marca de outra empresa, nem é uma marca registada. Na eventualidade de ser levantado um caso por terceiros contra os direitos do hoteleiro, o AlentejoTurismo não é responsável por qualquer indemnização.

Não haverá reclamações contra o AlentejoTurismo devido aos links. O hoteleiro é obrigado a informar imediatamente o AlentejoTurismo sobre alterações no URL, nos termos do contrato, por escrito (um email será considerado suficiente), de modo a que os dados nos domínios AlentejoTurismo liguem sempre ao URL correcto do hotel.

5. Dados

O hoteleiro permite ao AlentejoTurismo processar os dados pessoais introduzidos sob estes termos e condições.

O AlentejoTurismo utiliza o Google Analytics, um serviço de análise de dados proporcionado pelo Google, Inc. (“Google”), que usa “cookies”, ficheiros de texto que são guardados no computador do utilizador de forma a analisar que acções efectua nos sites que visita. A informação gerada pelo cookie sobre o uso do site é transmitida e arquivada pelo Google nos seus servidores dos EUA. Em caso de activação do anonimato do seu endereço IP o Google abreviará/tornará anónimo o último octeto do endereço IP dentro dos Estados membros da União Europeia tal como para outras partes pertencentes ao Espaço Económica Europeu. Somente em casos excepcionais o endereço IP completo será enviado e abreviado pelos servidores do Google nos EUA. Em nome do AlentejoTurismo, o Google irá usar esta informação com o propósito de avaliar o uso que os utilizadores dão ao nosso site, compilando relatórios da actividade do site e para e fornecendo outros serviços relativos com o uso do site e da Internet. O Google não irá associar o seu endereço IP a outras análises de dados que tenha efectuado. Poderá recusar o uso de cookies seleccionando as respectivas definições no seu browser de Internet. Contudo, tenha em conta que se decidir recusar o uso de cookies, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do site AlentejoTurismo. Tem também a possibilidade de evtar que o Google utilize a sua informação (incluindo o seu endereço IP) fazendo o download e instalando o plug-in disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR. Poderá encontrar mais informações sobre os termos e condições de uso e ainda sobre privacidade de dados em http://www.google.com/analytics/terms/pt.html ou https://www.google.de/intl/pt/policies/.

Note que o AlentejoTurismo estendeu o código do Google Analytics de forma a assegurar uma detecção anónima do endereço IP (chamado de IP-Masking).

Ao criar uma conta no AlentejoTurismo iremos recolher, processar e arquivar os seus dados pessoais como parte do processo de definição de conta. Como primeiro passo iremos apenas guardar o seu email e a sua data de nascimento. É possível criar uma conta recorrendo a um pseudónimo. Contudo, caso seja do seu interesse, poderá fornecer mais informações tal como nome, género, morada e residência.

6. Licença

O hoteleiro tem o direito sobre todo o conteúdo por ele adicionado e publicado nos sites AlentejoTurismo e através do AlentejoTurismo. O hoteleiro concede ao AlentejoTurismo uma licença de uso sem limite temporal ou espacial, não exclusiva, transferível, sub-licenciáve e isento de royalties de qualquer conteúdo. Neste contexto, conteúdo inclui, especialmente, mas sem limitações, imagens, vídeos, textos e informação.

A licença inclui todas as formas conhecidas e desconhecidas do uso dos conteúdos nos sites AlentejoTurismo, em particular a possibilidade de integração do conteúdo em sites em que o hotel ou serviços hoteleiros sejam apresentados livremente ao público.

Em particular o hoteleiro concede os seguintes direitos sem limite temporal ou espacial:

o direito de reprodução, acesso público e distribuição, ou seja, tornar o conteúdo público, reproduzi-lo ilimitadamente e disponibilizá-lo através de qualquer meio técnico, em particular, integração digital em sites;
o direito de tornar o conteúdo disponível sob demanda, ou seja, guardando o conteúdo, mantendo-o disponível para o público através de todas as bases de dados electrónicas digitais, redes de dados electrónicos e redes de serviços de telecomunicações;
o direito de representação pública e comunicação ao público, ou seja, o direito de reproduzir e exibir o conteúdo para fins comerciais ou não comerciais em público por meio de media de gravação, portadora de imagem, gravações de imagem, suporte multimédia ou outros suportes de dados, em particular fitas magnéticas, cassetes de fita magnética, discos de vídeo, chips, em todos os formatos, utilizando métodos e técnicas analógicas e digitais;
o direito de anunciar, ou seja, o direito de utilizar o conteúdo para anunciar sites, não só na internet, mas também em qualquer outro Media, especialmente na televisão e em Media impressa.

O direito de uso também inclui um uso parcial do conteúdo e uso em conjunto com outros conteúdos.

O hoteleiro garante que ele é o proprietário dos direitos transferidos e que ele é capaz de conceder os direitos ao AlentejoTurismo, com efeito imediato. O hoteleiro garante também que o conteúdo adicionado está livre de direitos de terceiros que possam entrar em conflito com os direitos de uso. Além disso, o hoteleiro garante que não há violação de direitos pessoais de terceiros pelo uso do conteúdo, em particular, que as pessoas que aparecem nas imagens concordam com o uso contratual do conteúdo.

7. Responsabilidade e Indemnização

De acordo com as disposições abaixo enunciadas, a responsabilidade legal do AlentejoTurismo face a danos terá as seguintes limitações:

a) O AlentejoTurismo será responsável apenas pelos danos que ascendam a um montante facilmente previsível no momento da celebração do presente Contrato relativamente a danos provocados por um incumprimento devido a negligência da obrigação contratual material (“Kardinalpflicht”, a obrigação principal, ou seja, um dever contratual cujo cumprimento permite a aplicação adequada do presente Acordo. O incumprimento do mesmo coloca em perigo o objetivo do presente Contrato, sendo que o Hoteleiro está dependente do cumprimento regular das condições do presente Contrato).
b) O AlentejoTurismo não será responsável por danos provocados por um incumprimento devido à negligência de uma obrigação contratual.
c) O AlentejoTurismo não será responsável perante o hoteleiro pela perda de lucros, receita, dados ou quaisquer danos decorrentes da perda dos mesmos, sejam estes concomitantes ou indiretos, salvaguardado o caso em que o trivgao tenha agido de forma deliberada ou com negligência grave.
d) O hoteleiro deverá envidar todas as medidas razoáveis de atenuação de danos, incluindo, mais especificamente, a elaboração de cópias de apoio a intervalos regulares.
e) A limitação de responsabilidade acima mencionada não será aplicável a qualquer responsabilidade legal obrigatória (sobretudo a responsabilidade prevista na Lei Alemã de Responsabilidade do Produto (Produkthaftungsgesetz)), a responsabilidade por danos causados pela assunção de uma garantia específica ou por uma conduta dolosa ou transgressão grave, ou qualquer tipo de danos pessoais provocados de forma deliberada ou negligente.

O conteúdo submetido pelo hoteleiro, comunidade ou por terceiros nos sites dos AlentejoTurismo não será inspeccionado.

O hoteleiro é totalmente responsável pelo conteúdo da sua presença online nos sites AlentejoTurismo. É também responsável pelo conteúdo do site que está ligado ao AlentejoTurismo através do URL adicionado pelo hoteleiro. O hoteleiro é responsável por qualquer violação das disposições legais ou bons costumes. Após receber uma prova concreta, o AlentejoTurismo apagará qualquer conteúdo que viole direitos válidos ou bons costumes, terminará de imediato a relação contratual com o criador do conteúdo e fará um pedido de indemnização contra o proprietário deste conteúdo.

O hoteleiro concorda em não tomar acções que criem impressões automáticas de páginas, que se destinem a prejudicar e/ou interferir com o software ou hardware de qualquer forma e/ou infrinjam as leis e os bons costumes de outras formas. Isto inclui mas não está limitado a:

Uso de vírus ou outros programas informáticos que prejudiquem o software ou hardware ou que possam interferir com o uso dos computadores;
O uso de bots, spiders, scrapers ou outros tipos de malware;
O uso de qualquer programa com o propósito de obter ou utilizar dados pessoais de outros utilizadores (nomeadamente para uso comercial);
Gerar um alto e indevido número de impressões na página;
Outros actos semelhantes que se destinem a prejudicar ou possam danificar a funcionalidade do site do AlentejoTurismo.

O hoteleiro concorda em libertar o AlentejoTurismo de quaisquer reivindicações de terceiros que possam surgir a partir do seguinte:

Uma violação culposa deste contrato e/ou os termos e condições da AlentejoTurismo N.V.;
Uma violação culposa dos direitos válidos ou dos direitos de terceiros;
Qualquer uso indevido dos sites AlentejoTurismo.

8. Diversos

Quaisquer alterações ou acrescentos a estas condições ou ao contrato com base nestes termos só serão válidas se efectuadas por escrito. Isto também se aplica à rescisão do acordo, que exige a forma escrita.

Se uma das disposições destes termos e condições for ou tornar-se inválida, a validade das restantes disposições não será afectada. As partes são obrigadas a substituir a disposição inválida por uma disposição válida que melhor alcance o resultado economicamente desejado. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for alterada, a tradução alemã tem precedência.

O AlentejoTurismo pode mudar ou alterar as disposições contratuais desde que o comunique ao outro contraente por escrito. As alterações são consideradas aceites pelo parceiro contratual se o parceiro não se opuser por escrito no prazo de quatro semanas após a mudança ou continuar a usar a sua conta após esse período. Nesses casos, o AlentejoTurismo comunicará explicitamente as alterações ao parceiro contratual. O envio da reclamação dentro do prazo de quatro semanas será considerado adequado.

Este contrato é regido pelas leis da República de Portugal. Sines é o local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes da presente relação contratual.

Termos e Condições do AlentejoTurismo PRO

O AlentejoTurismo PRO é a versão premium da plataforma standard AlentejoTurismo. Quando se regista no AlentejoTurismo, a plataforma gratuita, não está a registar-se automaticamente numa conta PRO. Isto é apenas possível através de um registo específico. Os seguinte Termos e Condições aplicam-se apenas às contas PRO.

1. Âmbito de aplicação

A AlentejoTurismo, Guida Brito, Rua Agostinho Rodrigues no 4-1 Esq, 7520-313 Sines, Portugal (doravante “AlentejoTurismo“) gere, não só um comparador de preços de hotéis em todo o mundo e uma comunidade de viagens, mas também uma base de dados de hotéis, na qual os hoteleiros podem registar os seus estabelecimentos.

O AlentejoTurismo PRO é disponibilizado exclusivamente a pessoas maiores de idade que sejam proprietárias de hotéis, operadores hoteleiros e/ou funcionários autorizados do hotel (doravante “hoteleiro”).

Estes termos e condições são válidos para todos os serviços que o AlentejoTurismo oferece aos hoteleiros, ao fazerem o seu registo na base de dados de hotéis intitulada de AlentejoTurismo PRO. O hoteleiro será notificado de alterações a estes termos e condições na sua conta. Acordos complementares, emendas e suplementos devem ser confirmados por escrito pelo AlentejoTurismo.

2. Assunto e Termos de Contrato

O objeto do contrato é a atualização da subscrição do AlentejoTurismo para o AlentejoTurismo PRO.

A relação contratual é resultado do registo online do hoteleiro no site http://www.AlentejoTurismo.pt/hotelmanager. O hoteleiro deverá registar-se com os dados solicitados no formulário de inscrição do AlentejoTurismo PRO. A ativação da conta AlentejoTurismo PRO será efetuada após completar o registo.

O AlentejoTurismo PRO permite a divulgação de informações ou ofertas específicas por parte dos hoteleiros, mediante uma taxa previamente acordada para o efeito. Os detalhes e custos específicos (como os do registo de determinados hotéis, etc.) podem ser definidos pelos hoteleiros nas contas pessoais do AlentejoTurismo PRO durante o processo de registo. Ao enviar o formulário de registo, o hoteleiro estabelece uma relação contratual vinculativa para a inclusão do seu(s) hotel(hotéis) no AlentejoTurismo PRO.

O contrato é aceite pelo AlentejoTurismo com a confirmação (por email) do sucesso do registo no Mapa de hotéis Pro.

O hoteleiro deve confirmar a veracidade do conteúdo do seu hotel imediatamente após a ativação de conta. Quaisquer erros devem ser comunicados imediatamente ou corrigidos.

O hoteleiro é responsável pela exatidão dos seus dados. O hoteleiro só irá enviar informações e material fotográfico que não infrinjam os direitos de terceiros.

O upgrade para o AlentejoTurismo PRO baseia-se numa subscrição anual, sendo que o hoteleiro não a pode alterar para uma subscrição mensal.

A subscrição anual renova-se automaticamente por mais 12 (doze) meses, desde que o hoteleiro não efetue o cancelamento da sua conta no AlentejoTurismo PRO até ao final do período de 12 meses.

A obrigação de pagamento por parte do hoteleiro mantém-se em vigor enquanto se verificar a renovação automática da subscrição do AlentejoTurismo PRO.

Para anular a sua subscrição, o hoteleiro deve aceder à sua conta AlentejoTurismo PRO, clicar no botão “”Cancelar Subscrição”” e seguir o processo subsequente.

Após a rescisão do contrato de subscrição do AlentejoTurismo PRO, mantem-se a filiação ao AlentejoTurismo. De acordo com os Termos e Condições do AlentejoTurismo, pode cancelar a participação e solicitar a eliminação dos seus dados, através de envio de email para hotelmanager@AlentejoTurismo.de. O hoteleiro apenas pode solicitar a eliminação dos dados disponibilizados por ele. Conteúdo de terceiros, nomeadamente dos membros da Comunidade AlentejoTurismo e o perfil do hotel em geral, não são afetados pela eliminação.

No caso de alterações significativas ao objeto do contrato, o hoteleiro será informado através da sua conta, bem como por email e terá direito, a título excecional, a rescindir o contrato. As alterações de preço ocorrem exclusivamente no final do período de vigência do contrato e são comunicadas ao hoteleiro durante o mesmo período, através da sua conta e por email. Na ausência de resposta por parte do hoteleiro num prazo de 4 semanas e verificando-se a manutenção/utilização da conta, será considerado que este deu o seu consentimento.

O AlentejoTurismo reserva-se o direito de, esporadicamente, desenvolver e alterar o design, funcionalidades e opções do Mapa de hotéis PRO, bem como proceder a atualizações de software ou outros ajustes necessários. O hoteleiro terá conhecimento de qualquer uma destas alterações através da sua conta, bem como por email. Estas alterações não constituem modificações significativas ao sentido deste parágrafo. O AlentejoTurismo não assume a responsabilidade por um uso livre de erros dos sites AlentejoTurismo.

3. Opiniões dos visitantes

Opiniões provenientes de sites que cooperam com o AlentejoTurismo estão disponíveis e são publicadas nos sites AlentejoTurismo como informações adicionais, para os respectivos hotéis. Isto aplica-se exclusivamente aos comentários de terceiros em que o AlentejoTurismo e o hoteleiro não têm nenhuma influência e, consequentemente, não reivindicam direitos. O hoteleiro não tem o direito de exigir a eliminação de comentários, a não ser que existam disposições legais determinando o contrário.

4. Domínio

O hoteleiro garante que o domínio ao qual está associado, inclusive o seu URL, não infringe a marca de outra empresa, nem é uma marca registada. Na eventualidade de ser levantado um caso por terceiros contra os direitos do hoteleiro, o AlentejoTurismo não é responsável por qualquer indemnização.

Não haverá reclamações contra o AlentejoTurismo devido aos links. O hoteleiro é obrigado a informar imediatamente o AlentejoTurismo sobre alterações no URL, nos termos do contrato, por escrito (um email será considerado suficiente), de modo a que os dados nos domínios AlentejoTurismo liguem sempre ao URL correcto do hotel.

5. Dados

O hoteleiro autoriza o tratamento, por parte do AlentejoTurismo, de dados pessoais fornecidos nos termos do contrato, bem como de informações parciais (e anónimas) relativas a cartões de crédito.

6. Pagamento

A taxa anual individual resulta da confirmação da subscrição recebida pelo hoteleiro imediatamente a seguir ao registo da sua subscrição no AlentejoTurismo PRO. A taxa deverá ser paga imediatamente após a subscrição inicial.

A taxa é liquidada na data de vencimento através de débito no cartão de crédito ou transferência bancária. Para este efeito, o hoteleiro deverá ter fornecido informações do seu cartão de crédito, bem como dados bancários no respetivo campo apresentado na sua conta, sob o item “Dados de pagamento”, na secção “A Minha Conta”.

Caso o pagamento através de cartão de crédito não possa ser processado, a AlentejoTurismo reserva-se explicitamente o direito de alterar o método de pagamento para fatura. Será enviado um email com a fatura para o endereço especificado pelo hoteleiro na sua conta.

A fatura (anual) será enviada para o endereço de email especificado pelo hoteleiro na conta do AlentejoTurismo. O pagamento por transferência bancária para a conta bancária da AlentejoTurismo indicada na fatura deverá ser efetuado no prazo de 14 dias após a receção da fatura. No caso dos pagamentos SEPA e por cartão de crédito, a faturação ocorre automaticamente no momento da emissão da fatura.

Se o pagamento não tiver sido efetuado após a data de vencimento, o hoteleiro entrará em incumprimento e o AlentejoTurismo retém a prerrogativa de retirar os direitos de acesso à respetiva conta PRO até que o pagamento seja efetuado na totalidade.

A AlentejoTurismo não armazena nem processa dados de cartão de crédito. O pagamento será liquidado exclusivamente através do denominado Payment Service Provider. Para obter informações sobre a recolha de dados de pagamento, consulte a política de privacidade.

7. Responsabilidade e Indemnização

De acordo com as disposições abaixo enunciadas, a responsabilidade legal do AlentejoTurismo face a danos terá as seguintes limitações:

a) O AlentejoTurismo será responsável apenas pelos danos que ascendam a um montante facilmente previsível no momento da celebração do presente Contrato relativamente a danos provocados por um incumprimento devido a negligência da obrigação contratual material (a obrigação principal, ou seja, um dever contratual cujo cumprimento permite a aplicação adequada do presente Acordo. O incumprimento do mesmo coloca em perigo o objetivo do presente Contrato, sendo que o Hoteleiro está dependente do cumprimento regular das condições do presente Contrato).
b) O AlentejoTurismo não será responsável por danos provocados por um incumprimento devido à negligência de uma obrigação contratual.
c) O AlentejoTurismo não será responsável perante o hoteleiro pela perda de lucros, receita, dados ou quaisquer danos decorrentes da perda dos mesmos, sejam estes concomitantes ou indiretos, salvaguardado o caso em que o trivgao tenha agido de forma deliberada ou com negligência grave.
d) O hoteleiro deverá envidar todas as medidas razoáveis de atenuação de danos, incluindo, mais especificamente, a elaboração de cópias de apoio a intervalos regulares.
e) A limitação de responsabilidade acima mencionada não será aplicável a qualquer responsabilidade legal obrigatória (sobretudo a responsabilidade prevista na Lei Alemã de Responsabilidade do Produto (Produkthaftungsgesetz)), a responsabilidade por danos causados pela assunção de uma garantia específica ou por uma conduta dolosa ou transgressão grave, ou qualquer tipo de danos pessoais provocados de forma deliberada ou negligente.

O conteúdo submetido pelo hoteleiro, comunidade ou por terceiros nos sites do AlentejoTurismo não será inspeccionado.

O hoteleiro é totalmente responsável pelo conteúdo da sua presença online nos sites AlentejoTurismo. É também responsável pelo conteúdo do site que está ligado ao AlentejoTurismo através do URL adicionado pelo hoteleiro. O hoteleiro é responsável por qualquer violação das disposições legais ou bons costumes. Após receber uma prova concreta, o AlentejoTurismo apagará qualquer conteúdo que viole direitos válidos ou bons costumes, terminará de imediato a relação contratual com o criador do conteúdo e fará um pedido de indemnização contra o proprietário deste conteúdo.

O hoteleiro concorda em não tomar acções que criem impressões automáticas de páginas, que se destinem a prejudicar e/ou interferir com o software ou hardware de qualquer forma e/ou infrinjam as leis e os bons costumes de outras formas. Isto inclui mas não está limitado a:

Uso de vírus ou outros programas informáticos que prejudiquem o software ou hardware ou que possam interferir com o uso dos computadores
O uso de bots, spiders, scrapers ou outros tipos de malware
O uso de qualquer programa com o propósito de obter ou utilizar dados pessoais de outros utilizadores (nomeadamente para uso comercial)
Gerar um alto e indevido número de impressões na página
Outros actos semelhantes que se destinem a prejudicar ou possam danificar a funcionalidade do site do AlentejoTurismo.

O hoteleiro concorda em libertar o AlentejoTurismo de quaisquer reivindicações de terceiros que possam surgir a partir do seguinte:
Uma violação culposa deste contrato e/ou os termos e condições da AlentejoTurismo N.V.
Uma violação culposa dos direitos válidos ou dos direitos de terceiros
Qualquer uso indevido dos sites AlentejoTurismo.

8. Diversos

Quaisquer alterações ou acrescentos a estas condições ou ao contrato com base nestes termos só serão válidas se efectuadas por escrito. Isto também se aplica à rescisão do acordo, que exige a forma escrita.

Se uma das disposições destes termos e condições for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não será afectada. As partes são obrigadas a substituir a disposição inválida por uma disposição válida que melhor alcance o resultado economicamente desejado.

O AlentejoTurismo pode mudar ou alterar as disposições contratuais desde que o comunique ao outro contraente por escrito. As alterações são consideradas aceites pelo parceiro contratual se o parceiro não se opuser por escrito no prazo de quatro semanas após a mudança ou continuar a usar a sua conta após esse período. Nesses casos, o AlentejoTurismo comunicará explicitamente as alterações ao parceiro contratual. O envio da reclamação dentro do prazo de quatro semanas será considerado adequado.

Este contrato é regido pelas leis da República de Portugal. Sines, Portugal, é o local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes da presente relação contratual.

Termos e Condições Gerais do AlentejoTurismo Rate Connect Campaign Manager

1. Objeto do Acordo

Além dos Termos e Condições Gerais da função AlentejoTurismo, as disposições inframencionadas serão parte integrante da relação contratual entre a AlentejoTurismo doravante “AlentejoTurismo”) e o hoteleiro (doravante “Parceiro Contratual”), adiante referidos conjuntamente como “Partes”.

Nas páginas do AlentejoTurismo, a AlentejoTurismo oferece ao Parceiro Contratual a possibilidade de ligar o motor de reservas do seu hotel ou o Custom Booking Engine facultado pela AlentejoTurismo diretamente ao AlentejoTurismo. Desta forma, o Parceiro Contratual poderá apresentar as suas tarifas e a sua disponibilidade na comparação de preços das páginas do AlentejoTurismo e gerar reservas diretas, graças a um link direto para o site do Parceiro Contratual.

Através desta ligação, são integrados nas páginas de comparação dos preços de hotéis um link e uma chamada para a respetiva página de reservas do Parceiro Contratual, com base num modelo de CPC (custo por clique). A AlentejoTurismo receberá uma taxa por cada clique no link para o Parceiro Contratual gerado pela AlentejoTurismo. As tarifas do respetivo CPC são otimizadas e determinadas pela AlentejoTurismo para benefício do hoteleiro, dentro do orçamento disponível e estabelecido pelo mesmo.

Ao introduzir o endereço de faturação, o Parceiro Contratual efetua uma proposta vinculativa para participar no Campaign Manager. O AlentejoTurismo aceita a proposta através de uma confirmação adequada por email.

2. Obrigações ao abrigo do presente Contrato

O Parceiro Contratual disponibilizará acesso permanente às tarifas e à disponibilidade dos respetivos alojamentos ao AlentejoTurismo através de uma interface que estabelece a conetividade técnica (“Interface”), e assegurará que os utilizadores que cliquem na oferta do Parceiro Contratual nas páginas do AlentejoTurismo são reencaminhados para a respetiva página de ofertas do Parceiro Contratual.

Para o efeito, o Parceiro Contratual deverá contratar os serviços de um Parceiro de Sistemas Informatizados de Reserva (“Parceiro CRS”) para lhe fornecer uma Interface que permita utilizar o AlentejoTurismo Direct Connect Campaign Manager.

No momento do registo no AlentejoTurismo Rate Connect Campaign Manager, o Parceiro CRS do Parceiro Contratual do AlentejoTurismo será identificado e o Parceiro Contratual do AlentejoTurismo deverá confirmar o Parceiro CRS declarado. Nesta fase, o Parceiro Contratual terá igualmente a oportunidade de selecionar o AlentejoTurismo Custom Booking Engine enquanto CRS, ao invés de recorrer a um sistema informatizado de reserva disponibilizado por terceiros.

Ao registar-se no AlentejoTurismo Rate Connect Campaign Manager, o Parceiro Contratual concorda com o estabelecimento da ligação entre a sua página de ofertas e o site da AlentejoTurismo através da Interface do respetivo Parceiro CRS e com a apresentação das informações necessárias por parte da AlentejoTurismo.

Em função do Parceiro CRS em causa e da sua relação contratual com o Parceiro Contratual, o Parceiro CRS poderá cobrar certas taxas incluindo, entre outras, taxas mensais de natureza técnica pela disponibilização da Interface ao AlentejoTurismo Direct Connect Campaign Manager. O AlentejoTurismo não é devedor nem credor dessas taxas.

Qualquer taxa de natureza técnica eventualmente cobrada pelo Parceiro CRS a título da disponibilização da Interface ao Parceiro Contratual deverá ser paga ao AlentejoTurismo, na qualidade da entidade designada para o cumprimento das obrigações para com o Parceiro CRS. O AlentejoTurismo transferirá a taxa para o respetivo Parceiro CRS no período contabilístico seguinte. A fatura do Parceiro CRS deverá ser disponibilizada para consulta na conta de utilizador do Parceiro Contratual.

O Parceiro Contratual garante que as informações fornecidas por si ao AlentejoTurismo através da Interface estão de acordo com as tarifas e a disponibilidade apresentadas na página de reservas do Parceiro Contratual e, especificamente, que os preços transmitidos ao AlentejoTurismo incluem todos os impostos e taxas aplicáveis no país em causa. O Parceiro Contratual deverá informar imediatamente a AlentejoTurismo na eventualidade de não estar em condições de indicar as tarifas corretas ou outros dados solicitados. Nesse caso, a AlentejoTurismo reserva-se o direito de bloquear o link para a oferta do Parceiro Contratual até este estar em condições de indicar as tarifas corretas ou outros dados solicitados.

Na eventualidade de o Parceiro Contratual ocultar do AlentejoTurismo e do utilizador final informações importantes sobre o hotel em causa, o AlentejoTurismo reserva-se o direito de bloquear a apresentação do Parceiro Contratual sem aviso prévio, até este último ter corrigido e editado as respetivas informações.

Caso o AlentejoTurismo não disponha de autorização para aceder aos dados necessários para uma apresentação adequada na comparação de preços, o AlentejoTurismo terá direito a rescindir o contrato por justa causa sem aviso prévio.

O AlentejoTurismo envidará sempre todos os esforços para garantir a configuração correta do link para a oferta do Parceiro Contratual. Na eventualidade de um link errado (devido a erro imputável ao AlentejoTurismo), o AlentejoTurismo eliminá-lo-á num prazo de 24 horas após a receção de uma nota escrita do Parceiro Contratual.

Na eventualidade de o AlentejoTurismo ser legalmente obrigado a fazê-lo, o AlentejoTurismo reserva-se o direito de remover imediatamente o link para as páginas do Parceiro Contratual sem aviso prévio ao Parceiro Contratual.

3. AlentejoTurismo Custom Booking Engine

No momento do registo, o Parceiro Contratual poderá selecionar o AlentejoTurismo Custom Booking Engine (“tCBE”), ao invés de um Sistema Informatizado de Reserva disponibilizado por terceiros, desde que tal opção lhe seja apresentada.

Ao selecionar o tCBE, as disposições inframencionadas passarão igualmente a ser parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais e o Parceiro Contratual aceita as seguintes condições:

O tCBE fornecerá gratuitamente uma interface de reserva alojada pelo AlentejoTurismo, incluindo uma ligação ao Sistema Informatizado de Reserva, que permite ao viajante (doravante “Utilizador”) reservar diretamente os alojamentos do Parceiro Contratual. O AlentejoTurismo fornecerá apenas a interface técnica para a realização destas reservas, mas não terá um papel ativo no processo de reserva. O AlentejoTurismo não atuará como intermediário da reserva nem como parte contratante na mesma.

A publicação das ofertas do Parceiro Contratual através do tCBE deverá ser considerada uma oferta juridicamente vinculativa dos alojamentos do Parceiro Contratual ao Utilizador. O Utilizador poderá aceitar essa oferta através da conclusão do processo de reserva. O Parceiro Contratual será meramente notificado a respeito da reserva através de email ou de uma ligação direta ao seu sistema de gestão de propriedades (pedido de reserva unidirecional).

A título de esclarecimento, cabe notar que a transmissão de tarifas e disponibilidade corretas ao tCBE é da exclusiva responsabilidade do Parceiro Contratual. Nestas circunstâncias, o AlentejoTurismo não poderá ser responsabilizado em caso de reservas incorretas e/ou de sobre-reservas. O ónus da prova em contrário recai sobre o Parceiro Contratual. Além disso, o AlentejoTurismo não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais interrupções das ligações técnicas (como, por exemplo, períodos de indisponibilidade).

O Parceiro Contratual não responsabilizará o AlentejoTurismo por quaisquer perdas, diretas ou indiretas (incluindo lucros cessantes, perda de negócios, perda de reputação ou do valor de uma empresa em atividade e perdas similares, incluindo custos de aconselhamento jurídico, honorários e despesas), incorridas em resultado da cooperação com o Parceiro Contratual (incluindo os funcionários e/ou as empresas afiliadas do Parceiro Contratual).

4. Direito de Utilização

Para promover as ofertas do Parceiro Contratual em notas de imprensa a publicar no âmbito de campanhas nas redes sociais ou no Blog do AlentejoTurismo, o Parceiro Contratual confere ao AlentejoTurismo o direito de utilização e exploração, não exclusivo e ilimitado no tempo e no espaço, dos conteúdos transmitidos (incluindo, entre outros, logótipo, fotografias, descrições, opiniões e avaliações).

5. Condições de Pagamento

O Parceiro Contratual deverá estabelecer um limite orçamental mensal pela utilização da função AlentejoTurismo Campaign Manager. A campanha deverá ser realizada no mês em questão até que o limite do orçamento mensal estabelecido pelo Parceiro Contratual seja atingido.

Assim que o limite mensal estabelecido pelo Parceiro Contratual for atingido pelo CPC definido pelo AlentejoTurismo, a campanha será imediatamente suspensa e o Parceiro Contratual será notificado de que o seu orçamento para o mês em questão foi atingido. No início do mês seguinte, a campanha será retomada com o orçamento mensal estabelecido. O Parceiro Contratual toma conhecimento e aceita expressamente que poderá ser necessário exceder o orçamento estabelecido até ao limite máximo de 5% por mês para otimizar a campanha. A apresentação continuada na comparação de preços dos hotéis durante o mês em curso obrigará à revisão vinculativa do limite orçamental.

O Parceiro Contratual receberá uma fatura mensal relativa ao montante a pagar ao AlentejoTurismo através do seu account manager. O montante constante da fatura será calculado com base no total de cliques recebidos de acordo com o CPC definido. O pagamento por transferência bancária para a conta bancária da AlentejoTurismo indicada na fatura deverá ser efetuado no prazo de 14 dias após a receção da fatura. No caso dos pagamentos SEPA e por cartão de crédito, a faturação ocorre automaticamente no momento da emissão da fatura. Na eventualidade de incumprimento do pagamento no prazo de 14 dias a partir da data da fatura, o AlentejoTurismo removerá imediatamente a hiperligação para o hotel do Parceiro Contratual. Além disso, o AlentejoTurismo reserva-se explicitamente o direito de ceder a terceiros a reivindicação do montante em falta (por exemplo, a agências de cobrança de dívidas).

6. Vigência e Cessação

O presente Acordo não estipula qualquer prazo de vigência para a participação no AlentejoTurismo Rate Connect Campaign Manager. O Parceiro Contratual será apresentado na comparação de preços de hotéis do AlentejoTurismo até à utilização integral do orçamento previamente estabelecido (em conformidade com a alínea 5). Caso o Parceiro Contratual pretenda deixar de ser apresentado na comparação de preços de hotéis (por qualquer motivo), deverá informar o AlentejoTurismo desse facto por escrito. O link para o Parceiro será desativado no prazo de três dias úteis a partir da receção da notificação pelo AlentejoTurismo.

7. Diversos

Quaisquer alterações ou aditamentos aos presentes Termos e Condições, ou ao Acordo em que estes se baseiem, apenas produzirão efeito quando efetuadas por escrito. O mesmo se aplicará a qualquer acordo destinado a renunciar à exigência da forma escrita.

O Parceiro Contratual aceita que o AlentejoTurismo possa exibir capturas de ecrã do site do AlentejoTurismo que ostentem uma fotografia, link ou outra ligação para o hotel do Parceiro Contratual em mensagens publicitárias e/ou noutras atividades comerciais do AlentejoTurismo.

Na eventualidade de uma das disposições do presente Acordo ser ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não será afetada. As partes deverão substituir a disposição inválida por uma disposição válida que melhor se ajuste ao objetivo comercial pretendido.

O AlentejoTurismo poderá alterar ou complementar os presentes Termos e Condições, desde que notifique o Parceiro Contratual por escrito. As alterações serão consideradas aceites pelo Parceiro Contratual se este não levantar objeções às alterações em causa por escrito, no prazo de quatro semanas a partir da receção da notificação, ou se continuar a utilizar a sua conta após esse prazo. Na notificação, o AlentejoTurismo chamará expressamente a atenção do Parceiro Contratante para esta consequência. Serão consideradas oportunas as objeções transmitidas no prazo de quatro semanas.

O presente Acordo é regido pelas leis da República de Portugal. Sines, Portugal, é o local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes do presente Acordo.